Termos do serviço
1. Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da Kihba através do website www.kihba.pt.
1.1.2. O website www.kihba.pt é propriedade de Tiago Filipe Coelho Soares, NIF 251180328, Morada fiscal na Rua Antônio Sergio, 17 cabriz 2710-097 Sintra
1.1.3. Pode contactar o proprietário do Website no seguinte endereço eletrónico: kihba@kihba.pt
1.2. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
”Kihba” – O proprietário do website e loja online acessível através de www.kihba.pt.
“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.kihba.pt.
1.3 A utilização do website www.kihba.pt e aquisição dos produtos, no mesmo, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra descriminados:
2. Registo no website
2.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website www.kihba.pt.
2.1.1. Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e todas as suas encomendas.
2.2. As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.
2.3. A partir do momento em que acede à sua conta pessoal ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.
3. Os produtos
3.1. O website www.kihba.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.kihba.pt.
3.3. A Kihba reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.kihba.pt.
4. Comprar no website
4.1. Para comprar em www.kihba.pt é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio e-mail e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
4.2. O utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
- Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
- Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Cesto de Compras”;
- Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer à base de dados da Kihba nos termos previstos na nossa Política de Privacidade;
- Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.
4.3. O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.
4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo e-mail com a confirmação do pagamento.
4.3.2. A fatura é enviada ao utilizador, por via de e-mail, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.
4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em www.kihba.pt.
4.5. Em Portugal Continental e nas ilhas, a encomenda será entregue pela transportadora contratada pela Kihba na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda.
4.6. Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em www.kihba.pt, bem como com a nossa Política de Privacidade.
4.7. A Kihba reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- O produto não se encontre disponível;
- O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.kihba.pt;
- Não se confirme o pagamento;
- A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada;
- Existir erro na cotação do preço;
- Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
5. Preços
5.1 Os preços anunciados no website www.kihba.pt já incluem IVA (imposto de valor acrescentado) à taxa legal de 23%.
5.2. Os preços são apresentados na moeda EURO.
5.3. Os preços anunciados em www.kihba.pt podem ser alterados sem qualquer aviso prévio mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
5.4. Se, porventura, for detectado algum erro no preço dos produtos solicitados, a Kihba ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
5.5. O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplicáveis.
6. Métodos de pagamento
6.1. As compras realizadas em www.kihba.pt poderão ser pagas por via de:
- Multibanco
- Cartão de Crédito
- Mbway
- Paypal
6.2. A Kihba não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a Kihba não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos acima referidos, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
7. Faturação
Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um e-mail com a fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.
8. Custos de envio
8.1. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal de 23%.
8.2. Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador.
9. Entregas
9.1. As compras realizadas em www.kihba.pt estão limitadas territorialmente a Portugal Continental e ilhas.
9.2. A Kihba compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, com exceção dos dias feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.
9.3. Os prazos de entrega poderão sofre alterações nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas e férias.
9.4. Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.
9.4.1. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para kihba@kihba.pt para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
9.4.2. Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
9.5. Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para kihba@kihba.pt , informando-nos da situação.
9.5.1. Findo este prazo, a Kihba não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
9.6. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
9.7. No período de férias da Kihba, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website
10. Validade das promoções
10.1. As ofertas são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
10.2. A Kihba tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros nas informações, motivo pelo qual, a Kihba reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
11. Isenção de responsabilidade
Os produtos no site da Kihba são fornecidos 'como estão'. A Kihba não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a Kihba não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos produtos vendidos no seu site.
12. Erros de stock
Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a Kihba entrará em contacto com o cliente a fim de o informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
– indagar junto do cliente se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
– proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
13. Modificação dos termos e condições
A Kihba pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
14. Tratamento dados pessoais
Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela Kihba no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no nosso website e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
15. Prova e arquivo
Os registos informáticos obtidos pela Kihba, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Kihba e o utilizador.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
17. Resolução alternativa de litígios
Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios mediante o recurso ao:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira